ENTENDA O ORÇAMENTO DE GUERRA

ENTENDA O ORÇAMENTO DE GUERRA


Foi aprovada no último dia 03/04/2020, pela Câmara Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que cria um orçamento paralelo denominado “Orçamento de Guerra”. Este dispõe sobre a destinação de recursos exclusivamente para o combate a pandemia do Coronavírus que assola o mundo inteiro e se instala de forma veemente em território nacional.

À Proposta de Emenda à Constituição, que ainda necessita de aprovação do Senado Federal, por três quintos dos votos em dois turnos, separa do orçamento principal previsto pela União, os gastos com o enfrentamento da crise na saúde e econômica. O principal objetivo da aprovação é consolidar a separação do Orçamento Geral da União dos gastos emergenciais que serão executados no enfrentamento a disseminação da pandemia, e, assim, não gerar impacto de aumento de despesa em um momento de desaceleração e recessão econômica do país.

A medida visa dar uma mais folga ao governo autorizando a liberação de recursos durante um regime extraordinário e afastando limitações legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a regra de ouro, que está na Constituição e proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. Sem esses gatilhos de austeridade, o governo consegue prever gastos maiores e mais rápidos para responder às demandas do sistema de saúde.

A dispensa de requisitos como a apresentação de estimativas de impacto orçamentário e financeiro das proposições possui importância não somente no plano fiscal, mas, especialmente no atual cenário, têm elevadíssima relevância macroeconômica, social e política. Quando chegar ao Senado, o texto também precisará ser votado e aprovado em dois turnos. A PEC não vai à sanção do presidente, é promulgada pelo próprio Congresso.

GESTÃO PÚBLICA – Como aumentar arrecadação em tempos de crise

GESTÃO PÚBLICA

Aumentar arrecadação sem aumento de tributos para a população: um desafio para o Gestor Municipal em meio à pandemia do Coronavírus


 

Receita é o oxigênio da administração municipal e sem ela a atuação do gestor fica demasiadamente comprometida. Esta temática é fundamental na gestão de qualquer administração pública e, especialmente, na municipal, porque receita é a base do desenvolvimento local e da execução dos planejamentos. Apesar de sua importância, pouco se fala no aumento desta sem o aumento da cobrança de impostos, sobretudo em meio a um período tão ruim da economia brasileira, agravado ainda mais pela pandemia do Coronavírus.

Juntamente com o desequilíbrio da equação encargos x recursos, temos o crescimento urbano dos Municípios, que torna as administrações municipais ainda mais dispendiosas, aumentando seu orçamento com a contratação de pessoal, e, agora, um aumento exorbitante dos gastos com a saúde municipal, além de uma queda brusca da arrecadação ocasionada pela dificuldade das empresas que, fechadas, não têm como pagar suas obrigações tributárias. A economia nacional é incerta, as receitas têm sofrido altos e baixos, mas, é preciso manter a continuidade da prestação dos serviços á população que, hoje, mais do que nunca, tanto precisa.

O que fazer para tornar a administração mais eficiente nesse momento? Será que a única opção é recorrer aos repasses da União ou deixar de pagar suas dívidas para atender aos gastos com a saúde? Elenco aqui algumas medidas que podem ajudar nesse desempenho:

      1. Utilização de tecnologias que melhorem a eficiência da sua administração tributária;
      2. Ampliação da fiscalização junto aos setores de serviços, especialmente quanto aos maiores contribuintes do município;
      3. Aumento de ações relacionadas aos tributos sobre o patrimônio;
      4. Investimento em Educação Fiscal como mecanismo de transformação social (Educação Fiscal pode ser entendida como um modelo de educação capaz de aproximar o cidadão da administração pública, de modo a estimular que este exerça com consciência seus direitos e deveres);
      5. Aumento de receitas na Dívida Ativa.

 

 

#EntesPúblicos #IBF #InteligênciaFiscal #GovTech #eficiênciaNaGestãoPública #InovaréPreciso #oBrasilPrecisadeMudanças #GestãoPública

Govtechs Uma forte aliada para uma gestão pública mais eficiente em tempos de crise econômica.

Govtechs

Uma forte aliada para uma gestão pública mais eficiente em tempos de crise econômica.


 

A tecnologia ao longo dos últimos anos transformou o mundo e remodelou setores inteiros da economia. Em contrassenso, grande é a reclamação dos brasileiros em relação ao excesso de burocracia e morosidade na prestação dos serviços públicos. Em tempos de epidemia, de crise econômica e de alerta para a população torna-se inadmissível a relação lentidão x gestão.

Neste contexto surgem as Govtechs para tentar mudar essa realidade, trazendo à administração pública mais eficiência, transparência e agilidade através do uso de tecnologia para solucionar os problemas internos e de administração pública, conferindo maior qualidade de vida para os cidadãos.

Isso significa que GovTech, nada mais é, do que a modernização e a utilização da tecnologia do setor privado para solucionar os problemas internos e de administração dos entes públicos, entre elas a dificuldade de realizar auditorias tributárias e controlar a máquina pública. As Govtechs já são uma realidade e oferecem diversas vantagens aos servidores e também para o povo, especialmente em tempos de crise.

Grande é o potencial que as GovTechs possuem para transformar a nossa realidade. O benefício que estas podem trazer para o Brasil são incomensuráveis. Hoje é inadmissível prefeituras, secretarias e autarquias continuarem utilizando sistemas burocráticos e pouco efetivos no atendimento às demandas dos cidadãos. A tecnologia mostrou às pessoas que é possível desburocratizar, agilizar, ser mais transparente e superar períodos de dificuldades como este que estamos vivenciando. Órgãos públicos que não se adaptarem a esta nova realidade terão sérias dificuldades no trato com a população – e poderão até perder verbas por conta disso.

 

#EntesPúblicos #IBF #InteligênciaFiscal #GovTech #eficiênciaNaGestãoPública #InovaréPreciso #oBrasilPrecisadeMudanças #GestãoPública