A IMPORTÂNCIA DO ISSQN PARA OS MUNICÍPIOS

Diante da escassez de recursos e das sucessivas crises dos entes federativos, sabemos que a criatividade se tornou um elemento essencial na busca de recursos e no estratégico processo de arrecadação dos municípios.O investimento na implementação legal e administrativa do ISS pode trazer inúmeros benefícios aos municípios, visto que menos receitas implicam em menos recursos para os munícipes e municípios. Por ser o ISSQN um elemento essencial quanto a receitas próprias municipais, a sua cobrança deve ser efetiva, a fim de fomentar o funcionamento dos serviços Municipais, tais como melhoria de escolas, iluminação pública, segurança, projetos sociais, obras de saneamento básico, manutenção de vias públicas, e em outras necessidades da população, conforme o projeto político estipular.

A falta de arrecadação de ISS significa menor disponibilidade de recursos para investimentos na melhoria dos serviços aos munícipes, ficando estes a mercê de obter recursos de transferências dos Estados e da União, bem como, pode ser configurado crime de responsabilidade para o gestor público, por abrir mão de receitas (Lei De Crimes Fiscais nº 10.028/2000 – LCF).

As regiões Norte e Nordeste são as que o ISS representa maior participação na arrecadação tributária municipal. Isto se deve ao fato de que a arrecadação dos demais impostos é relativamente baixa, principalmente o IPTU. A região Sudeste apresenta uma participação muito próxima da média nacional e as demais regiões apresentam participações abaixo da média nacional, neste caso os valores são influenciados pela maior arrecadação do IPTU.

Os gestores públicos devem focar esforços na arrecadação de receitas próprias, fortalecendo assim o equilíbrio das contas municipais e contribuindo para uma maior autonomia na sua arrecadação.

GESTÃO PÚBLICA – Como aumentar arrecadação em tempos de crise

GESTÃO PÚBLICA

Aumentar arrecadação sem aumento de tributos para a população: um desafio para o Gestor Municipal em meio à pandemia do Coronavírus


 

Receita é o oxigênio da administração municipal e sem ela a atuação do gestor fica demasiadamente comprometida. Esta temática é fundamental na gestão de qualquer administração pública e, especialmente, na municipal, porque receita é a base do desenvolvimento local e da execução dos planejamentos. Apesar de sua importância, pouco se fala no aumento desta sem o aumento da cobrança de impostos, sobretudo em meio a um período tão ruim da economia brasileira, agravado ainda mais pela pandemia do Coronavírus.

Juntamente com o desequilíbrio da equação encargos x recursos, temos o crescimento urbano dos Municípios, que torna as administrações municipais ainda mais dispendiosas, aumentando seu orçamento com a contratação de pessoal, e, agora, um aumento exorbitante dos gastos com a saúde municipal, além de uma queda brusca da arrecadação ocasionada pela dificuldade das empresas que, fechadas, não têm como pagar suas obrigações tributárias. A economia nacional é incerta, as receitas têm sofrido altos e baixos, mas, é preciso manter a continuidade da prestação dos serviços á população que, hoje, mais do que nunca, tanto precisa.

O que fazer para tornar a administração mais eficiente nesse momento? Será que a única opção é recorrer aos repasses da União ou deixar de pagar suas dívidas para atender aos gastos com a saúde? Elenco aqui algumas medidas que podem ajudar nesse desempenho:

      1. Utilização de tecnologias que melhorem a eficiência da sua administração tributária;
      2. Ampliação da fiscalização junto aos setores de serviços, especialmente quanto aos maiores contribuintes do município;
      3. Aumento de ações relacionadas aos tributos sobre o patrimônio;
      4. Investimento em Educação Fiscal como mecanismo de transformação social (Educação Fiscal pode ser entendida como um modelo de educação capaz de aproximar o cidadão da administração pública, de modo a estimular que este exerça com consciência seus direitos e deveres);
      5. Aumento de receitas na Dívida Ativa.

 

 

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