Diante da escassez de recursos e das sucessivas crises dos entes federativos, sabemos que a criatividade se tornou um elemento essencial na busca de recursos e no estratégico processo de arrecadação dos municípios.O investimento na implementação legal e administrativa do ISS pode trazer inúmeros benefícios aos municípios, visto que menos receitas implicam em menos recursos para os munícipes e municípios. Por ser o ISSQN um elemento essencial quanto a receitas próprias municipais, a sua cobrança deve ser efetiva, a fim de fomentar o funcionamento dos serviços Municipais, tais como melhoria de escolas, iluminação pública, segurança, projetos sociais, obras de saneamento básico, manutenção de vias públicas, e em outras necessidades da população, conforme o projeto político estipular.

A falta de arrecadação de ISS significa menor disponibilidade de recursos para investimentos na melhoria dos serviços aos munícipes, ficando estes a mercê de obter recursos de transferências dos Estados e da União, bem como, pode ser configurado crime de responsabilidade para o gestor público, por abrir mão de receitas (Lei De Crimes Fiscais nº 10.028/2000 – LCF).

As regiões Norte e Nordeste são as que o ISS representa maior participação na arrecadação tributária municipal. Isto se deve ao fato de que a arrecadação dos demais impostos é relativamente baixa, principalmente o IPTU. A região Sudeste apresenta uma participação muito próxima da média nacional e as demais regiões apresentam participações abaixo da média nacional, neste caso os valores são influenciados pela maior arrecadação do IPTU.

Os gestores públicos devem focar esforços na arrecadação de receitas próprias, fortalecendo assim o equilíbrio das contas municipais e contribuindo para uma maior autonomia na sua arrecadação.

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